A discussão mais acalorada do momento é a do Direito de Privacidade versus Liberdade de Expressão. Os dois conceitos são igualmente relevantes e merecem, ambos, a mais atenta consideração. No entanto, qual teria prioridade quando esses dois conceitos se enfrentam? Essa parece ser a matéria em discussão. Pergunto-me, alias, qual a necessisade de discuti-la a não ser que se trate de abolir, arbitrariamente, leis e direitos inalienáveis já existentes. A verdade é que não vejo como o direito à privacidade possa ou deva ser ameaçado pela liberdade de expressão. A antiga afirmaçao de que a liberdade de um termina onde o direito de outro começa é gritante em minha mente e parece justificar, pelo bom senso, a escolha que faço entre as prioridades. Uma outra afirmação muito em voga e, na minha opinião, um tanto falaciosa é a de que uma pessoa pública não tem direito à privacidade – o que, num futuro, não muito longínquo talvez, será permitido aos paparazzi invadir a residência de uma pessoa, dita pública, fotografa-la à sua revelia e, quem sabe, mesmo em suas dependências sanitárias. A coisa se complica quando chega no conflto entre o direito dos herdeiros e a liberdade de expressão. Imagino o quanto esse direito se mostra incômodo à liberdade de expressão dos biógrafos e editores mas, ainda, segundo as leis vigentes, um herdeiro tem direito não só ao dinheiro e propridades de seus parentes como também à sua imagem assim como à faculdade de negociar qualquer desses itens à sua vontade. Porque, afinal, é no direito de hereditariedade que se funda, há muitos séculos, desde o advento do Patriarcado, a sociedade à qual todos pertencemos.
C.L. abril, 2015
Caro Carlos, sou um seu velho fa italiano. Pra falar nesse assunto, queria apenas acrescentar que precisa em qualquer ocasiao evitar os "exageros" e manter um senso de justa medida e de bom gosto quando queremos informar mas ao mesmo tempo lidando com a privacidade dos outros.
ResponderExcluirApenas um exemplo de um fato recentissimo que esta acontecendo nesses dias aqui na Italia e que tem muito a ver com isso. O George Clooney è dono de uma mansao no Lago di Como, perto de Milao. Bom, quando ele resolve passar alguns dias nessa mansao, o prefeito da cidadezinha à qual pertence esse imovel, para garantir a privacidade do casal Clooney, estabeleceu que quem se aproximar à mansao Clooney tera que pagar uma multa de 500 euros. Inacreditavel, na minha opiniao. Eis aqui um "exagero" do lado da defesa da privacidade de um fulano, mesmo sendo um fulano personagem publico muito conhecido praticamente em qualquer lugar do planeta. E o direito dos habitantes dessa cidadezinha de passear liberamente no territorio da cidade? Qual o sentido desse excesso de privacidade? E porque a defesa da privacidade terà que ser feita pelo poder publico e nao pelo proprio Clooney que poderia contratar um team de policiais privados?
E' so um exemplo de quanto seja dificil, as vezes, encontrar um justo equilibrio entre privacidade e liberdade.
Um abraço, Carlinhos,
Antonello Marzano
Roma - Italia
amarvida@gmail.com
Essa questão se relaciona diretamente com as culturas específicas; os latinos e católicos valorizam o individual, as residências muradas (que isolam o indivíduo ou família do restante da coletividade), os grupos restritos e exclusivos e consequentemente a privacidade. Já os anglo-saxões, notadamente os norte-americanos, privilegiam o coletivo (a comunidade), as residências sem muro (que impedem o isolamento e forçam a socialização), as convenções e reuniões de tudo (de bairro, de empresas, de escola, de associações desportivas etc), e as liberdades, incluindo a de expressão. Os Founders Fathers elegeram as liberdades como valor maior da nação que criavam e isso se enraizou na alma americana, principalmente no Partido Republicano. Quando uma Michelle Backman afirma que "Quero voltar a ser tratada como adulta" está verbalizando a insatisfação com as pequenas e sucessivas perdas de liberdade individual a que estamos sendo crescentemente submetidos tanto lá como aqui. O avanço do Estado-babá sobre o livre arbítrio dos indivíduos. Liberdade é valor sagrado para eles e eu tendo a me alinhar - se tiver que escolher - com essa corrente. A liberdade, qualquer que ela seja, deve sempre vir acompanhada de responsabilidade e os inaceitáveis abusos da liberdade de expressão devidamente coibidos pela lei. Não há, a meu juízo, direito à privacidade absoluta que prejudique tanto o direito de informação como a liberdade de expressão.
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